Tudo o que você precisa saber sobre a lei de lavagem de dinheiro

Enquadra leis ao universo empresarial, é considerado uma boa prática de compliance. Por isso, neste artigo abordaremos tudo sobre a lei de lavagem de dinheiro.

Vou contextualizar, utilizando as mudanças que ocorreram. Ok?

No ano de 2012, a então presidente da república Dilma Rousseff realizou uma alteração na lei n° 9.613/98 com o objetivo de tornar mais eficiente a penalidade de crimes referente a lavagem de dinheiro.

Desde então, houve o surgimento de uma nova lei. A lei n° 12.683/12 (mais conhecida como a lei de lavagem de dinheiro).

Confira aqui: 3 etapas da lavagem de dinheiro que sua empresa precisa saber.

A lavagem de dinheiro se tornou um crime exposto no século XXI e, engana-se que pensa que só o Brasil é especialista nisso.

Existe uma lista que mede a percepção da corrupção nos países, e o Brasil é 76°.

Sem desviar o foco da lei de lavagem de dinheiro, procurarei abordas neste artigo alguns pontos que possa auxiliar nossos leitores a interpretar a lei e proporcionar insights que contribuam para o enquadramento da lei no universo empresarial.

Vamos aos pontos que realmente interessam!

A quem se destina a lei de lavagem de dinheiro?

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Esse é um ponto bem claro a respeito do tipo de entidades que a lei se volta para a punição.

A lei de lavagem de dinheiro se destina a:

  • Pessoas físicas.
  • Pessoas jurídicas.

A lei não faz distinção de um envolvimento direto ou indireto. Qualquer participação em um caso onde se tenha pessoas envolvidas indiretamente, a lei de lavagem de dinheiro pune.

Por isso, ressaltamos sempre a importância de se estabelecer um processo de conheça seu cliente. Tal prática auxilia o gestor a uma análise aprofundada das entidades com a qual sua empresa se relaciona.

Engana-se quem pensa que aquela apresentação institucional é o suficiente para assegurar um bom negócio.

Quais atos são consideráveis puníveis pela lei de lavagem de dinheiro

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Em busca de tornar mais eficiente a punição de crimes de lavagem de dinheiro, as alterações realizadas pela presidente da república Dilma Rousseff durante o período do seu mandato, ainda não foram colocadas realmente a prova.

Mesmo a população observando toda a movimentação da operação lava jato e, até mesmo, alguns políticos sendo julgados, observamos muitos se safarem da premissa da lei de lavagem de dinheiro.

Os atos que são considerais puníveis pela lei, são:

• Ocultar e Dissimular a natureza e origem do dinheiro.
• Ocultar localização e disposição do dinheiro.
• Ocultar a movimentação ou propriedade de bens.
• Ocultar e dissimular direitos e valores.

Confira aqui: 3 dicas para prevenir a lavagem de dinheiro.

Já falamos aqui no blog sobre a lavagem de dinheiro, é consideramos a importância da aplicação de uma auditoria interna totalmente importante para identificar qualquer desvio de conduta ou atividade ilegal que aconteça internamente.

A importância de enquadrar as leis ao universo da empresa

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No artigo 10 da lei de lavagem de dinheiro, é ressaltado a importância de estabelecer algumas normas internas, para que dessa forma, a empresa consiga enquadrar o universo empresarial ao segmento das leis.

O que a lei ressalta é:

  • Adoção de políticas, procedimentos e controles internos.
  • Cadastra-se junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
  • Atender requisições formuladas pelo COAF.

#Adoção de políticas, procedimentos e controles internos

Ao adotar normas internas a gestão da empresa, é possível desenvolver boas práticas aliado ao programa de compliance. Dessa forma, a empresa passa a seguir um novo modelo organizacional voltado para o cumprimento das leis.

É importante ressaltar a comunicação realizada a todos os setores da empresa, para que cada colaborador esteja ciente da nova cultura adotada pela organização.

Fique por dentro: 5 dicas de controles internos.

#Cadastrar-se junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores

Cadastra-se nos órgãos fiscal e reguladores é enquadrar a sua organização as normas e procedimentos estabelecidos pelos mesmos.

O que isso quer dizes? Existem condições de controle nas quais os órgãos competentes exigem que as empresas de enquadrem e sigam minunciosamente a todos os regulamentos.

#Atender as requisições formuladas pela COAF

Atender todas as condições estabelecidas que dizem respeito ao sigilo das informações prestadas. Cabendo-lhes preservar da melhor forma, dentro dos termos estabelecidos pelas leis.

Quais penas são aplicadas aos agentes envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro?

As penas aplicadas aos agentes envolvidos são:

• Multa pecuniária (Dobro do valor da operação, ou lucro real obtido ou 20 milhões de reais).
• Cassação ou suspensão da autorização do exercício de atividade, operação ou funcionamento.

O certo é, que os valores da multa estabelecidos pela lei, impactam diretamente no caixa das empresas.

Por isso, é necessário seguir todos os procedimentos aplicado pelos órgãos competentes.

E, se sua empresa ainda não adotou um programa de compliance, 2017 pode ser o ano para começar a dar início a um.

Você pode encontrar as dicas, baixando o nosso e-book compliance corporativo gratuitamente. Basta clicar na imagem abaixo:

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Conclusão

Como a sua empresa adequa as leis ao universo da gestão empresarial? Você pode compartilhar a sua visão e opinião, deixando um comentário abaixo.

Entender a importância de se adequar as leis é fundamental para proteger a sua empresa das multas e punições estabelecidas.

Evite que sua empresa faça parte das estatísticas envolvendo organizações corruptas, condenadas pela lei de lavagem de dinheiro.

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