Fraude contra credores, o que é?

Neste mês de agosto, a nossa paute tem sido voltada diretamente para FRAUDE e hoje iremos abordar um assunto que envolve agente devedor e agente credor, a fraude contra credores.

Nos últimos anos temos sidos bombardeados com diversas notícias em que há corrupção, suborno, desvio e lavagem de dinheiro (Principalmente o dinheiro público) e diversas outras práticas ilegais executadas por governantes e executivos.

Apesar de sermos um país que possuí pontos positivos em diversas outras coisas como cultura, beleza e etc., os nossos pontos negativos se sobressaem em relação a desonestidade.

A falta de exemplo gerada pela alta hierarquia do nosso país, pode conduzir o cidadão comum a pensar que pode também cometer tais delitos ou, pode criar maneiras de prevenir e identificar tais ações fraudulentas.


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No início da civilização, a garantia de pagamento as obrigações assumidas junto a um credor era o próprio corpo do devedor ou a escravidão de si próprio. Esse tipo de pagamento logo foi abolido através de uma lei da República Romana denominada Lex Poetelia Papiria.

Após o surgimento da Lex Poetelia Papiria, ficou determinado o princípio da responsabilidade patrimonial, onde o patrimônio do devedor quitava a sua dívida ante ao credor.

No Brasil, o ordenamento jurídico só permite a prisão em casos de dívida decorrente a prestação alimentícia.

Então, vamos navegar em pontos chaves que nos levarão a uma maior compreensão sobre a fraude contra credores. Você está pronto?

O que é a fraude contra credores?

 

A fraude contra credores é um ato realizado pelo devedor, com o principal objetivo de prejudicar o devedor na tentativa de receber aquilo que lhe é de direito.

Geralmente é caracterizada como um vício social, tendo em vista que, o devedor, objetivando não cumprir com sua obrigação diante do credor, firma contrato direto com terceiros negociando bens que garantiriam a sua solvência.

É importante esclarecer que o terceiro possui total conhecimento do motivo da negociação (Muitas vezes gratuita e onerosa) dos bens, e em total parceria com o agente devedor, conclui o negócio com o objetivo de prejudicar o credor.

Características da fraude contra credores?

Há a necessidade de discussão sobre as características da fraude contra credores, em razão ao código civil brasileiro, para que ocorra um tratamento especial.

Algumas características são:

  • Eventus damni.
  • Consilium Fraudis.
  • Ação Pauliana.

Os elementos primordiais para a caracterização da fraude contra credores são: evento damni (elemento objetivo) e o consilium fraudis (Insolvência do devedor e elemento objetivo). Dessa forma a própria má fé é decorrente do intuito de destruir os efeitos da cobrança.

A ação Pauliana é o meio pelo qual se reconhece o ato de fraude contra credores, conhecida com ação revocatória, a sua finalidade se encontra em aplicar o princípio da responsabilidade patrimonial d devedor.

Quando ocorre a fraude contra credores?

 

Geralmente esse tipo de fraude ocorre quando um agente devedor efetua negócios jurídicos de forma gratuita, remissão de dívidas e contratos onerosos com a finalidade de prejudicar diretamente o agente credor.

Dessa forma, o devedor não poderá arcar com sua dívida ante ao credor, pois, o mesmo, já efetuou uma disposição de bens.


Recomendamos para você: [Infográfico] 5 dicas para evitar que a fraude aconteça.


Casos de fraude contra credores

Eu encontrei no site conteúdo jurídico alguns casos interessantes de fraude contra credores, e tomei a liberdade de citár 1 que representa um pouco a mensagem que estou tentando transmitir.

 “3.3 Pagamento antecipado de dívidas

O artigo 162, do Código Civil, coloca em situação de igualdade todos os credores quirografários, sendo aplicável aos casos de pagamento de dívidas ainda não vencidas, visto que no caso de dívida vencida é obrigação do devedor efetivar o adimplemento, não configurando ato fraudulento para efeito de ação pauliana[12].

O pagamento antecipado de dívidas corresponde a um ato de liberalidade por parte do devedor. Assim, por ter igual direito à garantia patrimonial do devedor comum, o pagamento antecipado a alguns escolhidos desfalca indevidamente a garantia para os demais, pois é correto que em caso de insolvência civil abre-se concurso creditório, no qual os credores sem preferências entram em rateio proporcional aos seus créditos. ”

Punição para quem comete fraude

 

A punição para que comete qualquer tipo de fraude não está muito clara ou bem definida pelo direito civil.

O simples fato de a fraude contra credores estar situada como um dos defeitos do negócio jurídico, coloca em cheque punições aos atores de tais atos que se sobressaem sobre a inocência de outras pessoas na busca de suas vantagens individuais.

Há a existência de alguns artigos do código penal como o artigo 171 que é um decreto da lei n° 2848/40, que está relacionado a furto e fraude e não considera um crime significativo por parte de quem o comete.

A ação pauliana pode ser uma solução aos credores na busca de anular os negócios jurídicos estabelecidos por devedores insolventes. A ação pode ser aplicada sem a necessidade de uma ação a execução anterior.

Conclusão

Após mergulharmos nesses pontos sobre a fraude contra credores, nos conte como você faz para evitar que isso aconteça com você, na sua empresa?

Se considerar também que falamos alguma coisa fora do contexto ou que deixamos de falar algo, deixe o seu comentário logo abaixo e assim iniciaremos um diálogo sobre como melhorarmos nossos artigos.

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