Acordo de leniência: tudo o que você precisa saber

Você já ouviu falar do acordo de leniência?  Onde surgiu? Porque surgiu?

Acredito que assim como eu, você deve estar pensando em pontos de interrogação, mas, te garanto que no final desse artigo, você saberá tudo sobre o acordo de leniência.

Corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, são temas em alta no cenário político brasileiro. Mas, vale lembrar, que tais situações ocorrem em diversos outros países.

Para iniciarmos o nosso processo de entendimento sobre o acordo de leniência, precisamos saber qual o objetivo, os agentes envolvidos e os resultados finais.

Pois bem, vamos iniciar um processo de contextualização e imersão sobre o nosso tema em discussão.

O acordo de leniência pode ser definido como uma punição “suavizada” ao infrator que participou ou se envolveu em atos considerados ilícitos.

Dada a definição, é necessário compreender que para que essa “aliviada” na punição aconteça, o infrator precisa contribuir efetivamente com as investigações, com o principal intuito de denunciar outros agentes infratores envolvidos.

Conseguiu entender o acordo de leniência? É apenas um acordo entre justiça e infratores? Ou está ligado a alguma lei especifica?


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As bases para a utilização do acordo de leniência encontram-se na lei n° 12.846, mais conhecida como a lei anticorrupção.

IV – a pessoa jurídica se comprometa a implementar ou a melhorar os mecanismos internos de integridade, auditoria, incentivo às denúncias de irregularidades e à aplicação efetiva de código de ética e de conduta” (Art. 16. Lei nº 12.846/2013)

Como abemos, a lei anticorrupção visa coibir qualquer prática corruptiva e ilegal que envolva agentes públicos e privados.

O programa de leniência também está embasado na Secretaria de desenvolvimento econômico e é considerado como uma das inovações da livre concorrência.

Agora que sabemos a definição e o embasamento do acordo junto a lei anticorrupção, vamos voltar um pouco no tempo e entender o seu surgimento.

Você está pronto? Vamos lá.

O nascimento do acordo de leniência:

Em meados da década de 90, mais precisamente no ano de 1993, surgiram os acordos de leniência no âmbito concorrencial. No decorrer do tempo, foram surgindo diversas alterações e por fim, ficou denominado com programa de leniência.

Houve uma certa resistência no início de sua implantação, mas, acabou sendo superada após as descobertas da existência de inúmeros carteis dentro da economia norte-americana.

Após esse processo de descoberta dentro do sistema norte-americano, os institutos de acordo de leniência, passaram a operar de forma globalizada, obtendo previsão de diversos ordenamentos jurídicos internacionais.


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Delação premiada, o que é?

Podemos definir a delação premiada, como uma expressão muito utilizada no âmbito jurídico, que quer dizer “troca de favores” entre juiz e réu.

Por ventura, tem uma breve coincidência com o acordo de leniência, no qual, visa aliviar a barra do indivíduo infrator, seja pessoa física ou jurídica.

Segundo uma breve consulta que realizei no site doWikipédia.com, a delação premiada é um benefício que está previsto em diversas leis brasileira.

Abaixo, segue uma lista com as principais leis:

Os benefícios obtidos ao infrator através da delação premiada, são bem semelhantes ao acordo de leniência, podendo ser:

  • Perdão judicial
  • Extinção da pena
  • Cumprimento de 1/3 a 2/3 da pena
  • Cumprimento da pena em regime semiaberto

Em um artigo da istoédinheiro.com, o autor faz uma citação interessante entre a delação premiada e o acordo de leniência, citando o seguinte:

O problema é que Lava Jato não está apenas testando os nervos dos participantes. Ela está, também, mostrando como as lacunas e sobreposições nas leis levam o instrumento da delação premiada a atrapalhar os acordos de leniência, e vice-versa. E, com isso, atrasar o combate à corrupção.

O acordo de leniência no Brasil:

No Brasil, os programas de leniência aplicado pelo CADE (Conselho administrativo de defesa econômica) é um dos principais instrumentos utilizados para combater carteis no país.

O primeiro acordo de leniência solicitado no Brasil, foi no ano de 2003 e a partir daí, mais de 50 acordos foram solicitados e já assinados por autoridades antitrustes do país.

Os agentes envolvidos no acordo devem se comprometer a pôr um fim as condutas ilegais e denunciar todos os agentes envolvidos na prática de infração, além de cooperar com todo o processo de investigação, disponibilizando informações e documentos que sejam relevantes.

Qualquer outro agente que esteja disposto a colaborar com o processo de investigação deve celebrar um termo de compromisso de cessação (TCC) diretamente com o CADE.


No meio desse ano, foi feita uma votação no senado sobre um relatório da MP que modifica algumas coisas no acordo de leniência. O objetivo principal é modificar algumas regras de negociação, conclusão e alguns benefícios concedidos.


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O certo é, que essa MP tem sido considerada inconstitucional pela controladoria geral da república (PGR). Em um parecer ao STF (Supremo Tribunal Ferderal) o PPS (Partido Popular Socialista) e a vice procuradora da geral Ela Wiecko, afirmam que não existe uma demonstração mínima para requisito de urgência constitucional.

Conclusão

Se você chegou até, espero ter contribuído efetivamente para a compreensão do acordo de leniência.

Sabemos que os nossos órgãos de justiça precisam evoluir muito, encontrar medidas mais preventivas, que possam minar de vez atividades ilícitas.

O acordo de leniência é algo que não pode corrigir os erros do infrator, mesmo que ele contribua para a conclusão de casos de atentado ao desenvolvimento econômico.

Caso tenha ficado alguma dúvida a respeito do nosso tema abordado, deixe seu comentário logo abaixo, será um enorme prazer receber o seu feedback e poder te ajudar.

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