3 dicas para consultar o Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União é um dos meios de comunicação do governo que visa divulgar todas as informações e normas da imprensa nacional no âmbito federal, vinculado à presidência do país.

Três seções dividem os tipos de publicação do Diário Oficial da União: emendas constitucionais, atos de interesse dos servidores da administração pública federal e contratos, editais e comunicados.

Você pode consultar as publicações via internet, mas isso não quer dizer que será fácil encontrar as informações necessárias. Continue lendo para ver dicas de como não ficar perdido em todas aquelas páginas e consultar o Diário Oficial da União.

Os 3 âmbitos do Diário Oficial

O Diário Oficial não se restringe somente a união. Esse jornal também é um veículo de comunicação oficial dos estados e municípios. A principal função desses jornais é tornar público as decisões, resoluções, editais e qualquer outro assunto de relevância para os cidadãos.

Embora existam outras formas, até mesmo mais fáceis, da população obter informações, o Diário oficial se mantém devido ao uso exclusivo para publicações do setor público e funciona como uma ferramenta de transparência da gestão pública.

O Diário Oficial do Estado divulga as ações do governo estadual local referente a editais, convocação ou abertura de concursos públicos, licitações, portarias, etc.

As prefeituras e órgãos municipais divulgam suas ações pelos diários oficiais municipais que, apesar de receberem o nome de diário, não publicam todos os dias em função do fluxo das informações.

Para entender melhor como o Diário Oficial é dividido e ao que se refere em cada parte, você vai conhecer através do Diário Oficial da União as subdivisões do jornal.

As 3 seções do Diário Oficial da União

Entender como funciona o Diário Oficial é muito importante para você acompanhar todos os concursos públicos e, principalmente, consultar informações na esfera federal. As publicações do D.O.U podem ser republicadas e se subdividem em três seções:

Seção 1 do Diário Oficial da União

 

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Essa seção é para as publicações de caráter normativo de interesse geral, e divididas de acordo com os órgãos federais da administração pública, como, por exemplo, os ministérios, senado, congresso e presidência. Em cada divisão dos órgãos, há uma separação pelas secretarias e departamentos. Essas publicações consistem em leis, instruções normativas, resoluções, decretos, emendas, entre outras.

Seção 2 do Diário Oficial da União

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O objetivo dessa seção é divulgar as publicações de interesse dos servidores federais. Assim como a seção 1, também de subdivide pelos órgãos federais.

Seção 3 do Diário Oficial da União

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A terceira seção é destinada a publicação de contratos, avisos e editais. Distratos, contratos e editais de convocação, são exemplos de publicações dessa seção.

O processo de licitação

A administração pública não possui autonomia para determinar com quais empresas quer fechar contratos, porque os recursos financeiros que custeiam a venda, locação ou aquisição de novos produtos e/ou serviços é o dinheiro público.

Prestar contas e observar uma série de critérios antes de fechar o contrato é um procedimento regido por lei. E o processo administrativo chamado de licitação é o responsável pela garantia da igualdade de todos fornecedores a se candidatarem para serem selecionados (o escolhido será o que apresentar a proposta mais vantajosa para o interesse público).

O processo de licitação deve observar alguns princípios como:

● Moralidade de acordo com a gestão do bem público.

● Impessoalidade fazendo valer a competitividade do processo licitatório.

● Legalidade e probidade onde a lei deve ser respeitada, seguindo a moralidade e honestidade por parte dos licitantes.

● Publicidade como transparência dos processos administrativos do serviço público.

● Julgamento objetivo e sigilo das propostas como garantia da igualdade entre os licitantes.

● Respeito as regras preestabelecidas no edital de licitação.

● Competitividade do processo que deve ter buscar pelo menor serviço ao menor custo.

As licitações possuem algumas modalidades sendo a tomada de preço a mais conhecida. Nessa modalidade é preciso de um certificado do registro cadastral para participar da licitação.

A concorrência segue critérios de um edital, exigindo a comprovação documental. Quando se trata do concessão de direto, de obras ou serviços públicos, por exemplo, são avaliados por essa modalidade.

Quando os licitantes são convidados a participarem da gestão pública (enquanto fornecedores) trata­-se da modalidade de convite, na qual não há necessidade de um edital, porém, no mínimo três licitantes devem ser convocados.

Na modalidade de concurso, o regimento será de acordo com um edital para a seleção ou premiação dos aprovados. Avaliadores da área de atuação do concurso serão os responsáveis por escolher os melhores candidatos, conforme o edital publicado no Diário Oficial da União.

A modalidade licitatória do leilão consiste na venda de bens pertencentes a administração pública, adquiridos como pagamento de dívidas. Esses bens são penhorados em troca de dinheiro, caso o responsável pelos bens (geralmente joias ou imóveis) não cumpra os prazos do contrato, encaminha-­se esses bens para o leilão.

A proposta do pregão é reunir bens e serviços comuns e encontrar o menos preço dentre eles. Nessa modalidade passará pelo processo de análise somente o que apresentar o menor custo para a administração pública.

O processo de licitação busca a proposta mais viável para contratação por parte do governo, observando as condições de igualdade e os demais critérios de seleção. A licitação é o mais criterioso dos processos, pois trata da aplicação do dinheiro público.

A licitação é feita em todos os âmbitos da gestão pública e regida por lei e, dependendo do processo, atender aos requisitos do edital, o qual é publicado no Diário Oficial da União.

Todas as informações relacionadas aos processos de licitação se encontram no Diário Oficial da União, ou do Estado. Você encontra os editais e especificações para o licitante se candidatar aos processos. Se tratando de um meio de comunicação oficial, é o D.O.U que publica os resultados das licitações.

É importante dizer que a licitação é regras, mas existem outros processos licitatórios mais simples. O serviço público é bem burocrático e tende a seguir os caminhos tradicionais para realizarem as licitações.

3 dicas para consultar o Diário Oficial da União

Seguindo essas três dicas é bem provável que você seja o ganhador do processo de licitação:

1. Consulte diariamente o D.O.U.

2. Entenda os princípios da licitação

3. Tenha a habilitação pretendida.

Consultar o Diário Oficial da União é fundamental, uma vez que o jornal é atualizado todos os dias pela manhã, de acordo com o horário de Brasília. Nele estará o edital daquele processo de licitação que você tanto espera para concorrer.

Na primeira parte desse artigo mostramos os princípios do processo licitatório e eles devem ser seguidos a risca. Quem não atender a algum daqueles requisitos é eliminado do processo. Ficou na dúvida? Volte um pouquinho e veja os critérios do processo de licitação marcados acima.

A última dica se refere a habilitação do licitante para concorrer ao processo. Nessa fase a administração pública analisa as habilidades do licitante para uma possível contratação.

Veja os quarto tipos de habilitação para te orientar:

Na habilitação jurídica se discute a integridade legal do participante, conferindo os documentos e contratos para regularizar formalmente o licitante.

Para verificar as habilidades profissionais e capacidades de operacionalização utiliza­se da habilitação técnica. Serve como comprovação dos serviços prestados anteriormente pelo licitante, conferência da inscrição no órgão competente para exercer a função e comprovar a estrutura da empresa junto ao proposto no edital.

A qualificação econômica e financeira também compõe as habilitações do processo. Corresponde, por meio de dados, a capacidade da empresa em atender os objetivos do contrato. São exemplo de requisitos o balanço patrimonial e certidão negativa de falência e concordatas. É estabelecido no edital o capital mínimo para candidatura do licitante.

A última habilitação é a regularidade fiscal que prova a regularidade do participante com as obrigações ficais nas instâncias municipais, estaduais e federais.

Estabeleça estratégias para o processo decisório

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Consultar o Diário Oficial da União é uma etapa posterior ao processo de tomada de decisão. Mas antes disso, você terá que selecionar as informações que serão usadas como base para tomar as decisões. E essas informações devem ser coletas levando em consideração sua relevância.

Pode parecer um pouco complexo, porém, todas essas etapas estão ligadas e se encaixam no desenrolar do processo decisório. Até aqui você aprendeu como funciona o Diário Oficial da União e recebeu algumas dicas para fazer a consulta no jornal. Você viu também como funciona o processo de licitação e qual se adéqua melhor a situação da sua empresa.

Você já deve ter visto as 2 dicas para não errar no processo decisório que falamos aqui no blog. É fundamental saber o tipo de decisão se é programada ou não programada e, principalmente, desenvolver um processo de resolução de problemas para a organização.

A tomada de decisão está para os gestores empresariais, os quais são os responsáveis pelo cumprimento da legislação em função da aprovação ou não nos processos licitatórios.

Além das normas preestabelecidas pelo edital, a instituição precisa definir estratégias que evidenciem o valor agregado do seu produto ou serviço.

As tecnologias auxiliam na tomada de decisão, uma vez que automatizam e agilizam as etapas dos processos. Os sistemas de informação atuam no controle gerencial e servem de suporte para a documentação de dados em diversos níveis organizacionais.

Em outro artigo falamos sobre como usar a informação na tomada de decisão. É importante você entender o papel da informação aplicado no processo decisório. Assim, sua tomada de decisão será assertiva e a probabilidade de sua empresa ganhar o processo de licitação é bem maior (porque você saberá organizar as informações e usá-­las a seu favor).

Veja alguns cases de empresas que automatizam suas buscas por informações por meio de uma plataforma inteligente e online que extrai os dados relevantes e os organiza para que você, enquanto decisor, mantenha o foco na análise das informações para tomar as decisões empresariais.

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